Critérios Tarifários
Chamadas entre telefones fixos
• Forma de medição
As chamadas locais entre telefones fixos são tarifadas:
a) por tempo de utilização, no horário normal; ou
b) por chamada atendida, independentemente de sua duração, no horário reduzido.
• Unidade de tempo de tarifação
a) Horário normal: 6 (seis) segundos. As chamadas são tarifadas de 6 em 6 segundos. É aplicado um décimo do valor do minuto local constante da tabela acima para cada bloco de 6 segundos;
b) Horário reduzido: Não se aplica. Neste horário é aplicado um Valor por Chamada Atendida (VCA), constante da tabela acima, correspondente a 02 minutos locais, independente de sua duração.
• Chamadas faturáveis
a) Chamadas originadas: somente são faturáveis as chamadas com tempo de duração superior a 03 segundos;
b) Chamadas recebidas a cobrar de telefones fixos: são faturadas quando, após a mensagem que traduz a autorização para o seu completamento, tenham duração igual ou superior a 06 (seis) segundos.
• Tempo inicial de tarifação
a) Horário normal: 30 (trinta) segundos. As chamadas com tempo de duração inferior a 30 segundos serão tarifadas em 30 segundos;
b) Horário reduzido: Não se aplica. Neste horário é aplicado um Valor por Chamada Atendida (VCA), constante da tabela acima, correspondente a 02 minutos locais, independente de sua duração.
A realização de uma chamada no horário de tarifa reduzida implica o abatimento de 2 (dois) minutos da franquia concedida ou o pagamento de um Valor por Chamada Atendida (VCA) após consumida a franquia.
• Modulação Horária