A previsão de criação de Conselhos de Usuários constante nos Contratos de Concessão foi realizada por meio do Regulamento de Conselho de Usuários, aprovado pela Resolução n.º 490/2008, da Anatel, no qual foram estabelecidas as regras básicas para implantação, funcionamento e manutenção de Conselhos, a serem instalados pela Brasil Telecom em sua área de prestação.
Estes Conselhos têm caráter consultivo com função de proceder à avaliação geral da prestação do serviço e da qualidade de atendimento aos usuários da telefonia fixa e, em conseqüência, formular à Brasil Telecom orientações, sugestões e propostas para melhorias, a serem avaliadas pela prestadora.
Os Conselhos de Usuários são compostos por usuários do STFC e por associações ou entidades que possuam em seu objeto características de defesa dos interesses do consumidor.